Trânsito: bolso de infrator vai doer (Por Cláudio Nunes)

Infelizmente a realidade no Brasil é uma só quando se refere as infrações de trânsito: tem que sentir no bolso. Ainda bem que é uma pequena parte dos motoristas que insiste em cometer graves infrações no trânsito. E, lamentavelmente, somente com multas e ações judiciais contra estes infratores os acidentes reduzirão com o tempo.

INSS vai cobrar - E o cerco vai se fechar por todos os lados. Matéria veiculada na Uol esta semana mostra que o INSS está fazendo convênios com os Ministérios Públicos, com a Polícia Rodoviária Federal, com as polícias rodoviárias estaduais, com os Detrans, para levantar as informações de todos os acidentes de trânsito.

Valores pagos pelo INSS as vitimas - "Constatadas as infrações graves, vamos entrar com ações contra todos esses condutores para que eles devolvam os valores que toda a sociedade pagou para as vítimas", disse o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Luciano Hauschild, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. "Nós vamos fazer uma triagem para ter certeza de que as pessoas contra quem vamos ajuizar as ações efetivamente tenham concorrido com culpa ou dolo em situações graves, como dirigindo em embriaguez, alta velocidade, na contramão."

Advocacia da União já está em ação - A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso - quando assume o risco de matar--, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima. Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador geral de matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para entrar com novas ações. "Pretendemos ter antes a jurisprudência favorável", disse, em entrevista à Folha. Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.

8 bilhões anuais com vitimas de acidentes - Segundo Hauschild, pesquisas preliminares mostram que o instituto gasta R$ 8 bilhões por ano com o pagamento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão, gerados por acidentes de trânsito. De acordo com ele, as primeiras ações devem ser iniciadas em outubro. "Essa é uma medida importantíssima que estamos planejando para as próximas semanas. Em razão dessa irresponsabilidade, entendemos que o INSS tem sim o dever de buscar, contra essas pessoas, os valores que forem pagos a títulos de benefício pela Previdência Social. Não é mais possível a gente conceber a ideia de que toda a sociedade pague por irresponsabilidade de pessoas que conduzem mal os seus veículos, que dirigem contra as normas de trânsito", disse.

Projeto de Maria Mendonça prevê ressarcimento - Em Sergipe, já tramita na Assembleia projeto (159/2011) da deputada Maria Mendonça que dispõe sobre o ressarcimento dos danos causados ao erário e bens públicos decorrentes de acidentes provocados por negligência, imprudência ou imperícia, bem com o uso de álcool, substâncias entorpecentes, tóxicas ou de efeito análogo no organismo humano. Lei neste sentido já existe em alguns Estados. Neste caso os infratores por crimes de trânsito, conforme disposto no artigo 1º, responsáveis por ressarcir o Estado pelos prejuízos advindos do evento delituoso, provenientes de:I- gastos com saúde, resgate e reabilitação de todas as vítimas do acidente;II- gastos com remoção dos veículos envolvidos;III- translado de cargas;IV- danos a propriedade pública;V- demais custos relacionados ao prejuízo do erário.

Cláudio Nunes - Radialista e jornalista/ Infonet

 


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