Projetos são aprovados no plenário da Assembleia Legislativa

Em um esforço concentrado, para "zerar" a pauta de votação na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais votaram hoje (12), durante a sessão na Casa, vários projetos de lei de autoria do Poder Executivo e dos próprios parlamentares, além de moções, indicações e projetos de reconhecimento e revalidação de utilidade pública.

Do Poder Executivo foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Do deputado Antônio dos Santos (PSC) foram aprovados os projetos que instituem o "Dia do Nascituro" e que institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro.

Já da deputada Maria Mendonça (PSB) foram aprovados dois projetos: um que dispões sobre a execução do teste de tipagem HLA nos materiais coletados nas doações de sangue objetivando posterior inclusão de dados no registro nacional dos doadores de medula óssea (REDOME) e outro que institui o programa de assistência às vítimas de acidente vascular cerebral (AVC) no Estado.

Da deputada Ana Lúcia (PT) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da expressão "Se beber, não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boites. Do deputado João Daniel (PT) foi aprovado o projeto que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e Combate à Verminose no Estado.

Do deputado Augusto Bezerra (DEM) foi aprovado o projeto que obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos de Sergipe a vacinar contra a hepatite A todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo. Da deputada Susana Azevedo (PSC) foi aprovado o projeto que impede o corte residencial do fornecimento de água e/ou energia elétrica pelas concessionárias dos serviços públicos por falta de pagamento nos dias que especifica. E da deputada Goretti Reis (DEM) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a instituição do movimento denominado "Outubro Rosa" como evento oficial em todo Estado de Sergipe.

Outros - Além desses projetos, foram aprovadas inúmeras Moções, Indicações e projetos de reconhecimento e revalidação de utilidade pública.

Habacuque Villacorte, da Agência Alese

 


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