Projeto sobre Política Estadual de Prevenção, identificação e coibição de Práticas de Violência e Exploração Sexual é Aprovado

Os deputados estaduais aprovaram o PL 158/2011 que trata da instituição da política estadual de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, de autoria da deputada Maria Mendonça (PSB).

O Projeto visa instituir um programa que tem como objetivo uma política de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência ou de exploração sexual que tenham por vítimas crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Sergipe, abarcando, como meio de identificação, a rede estadual de ensino, de saúde e de assistência social.

Pelo menos quatro mil denúncias por abuso ou exploração sexual foram feitas no primeiro trimestre ao Disque 100, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Do total, 72,26% referem-se a casos de abuso sexual. Os de exploração sexual somam 27,19%. Quase a totalidade das vítimas (80%) são meninas. O abuso independe de classe social ou poder aquisitivo, e a negligência é tão grave quanto os danos físicos e psicológicos que perseguirão as vítimas por toda a vida, asseguram estudiosos do tema.

Enfrentar o grave problema da violência e da exploração sexual praticadas contra crianças e adolescentes utilizando uma ampla rede de proteção continua sendo fundamental. Os números revelam que o problema ainda persiste, apesar de todas as ações que são desenvolvidas para sua erradicação. Conforme a deputada, as principais causas da violência são o desrespeito aos direitos econômicos, sociais e culturais. O desemprego e a situação precária de moradia, sem saneamento básico, energia elétrica e água tratada, além do esfacelamento da família.

A finalidade é adotar permanentemente, na rede estadual de ensino, ações e serviços de profissionais capazes de identificar indícios de prática de violência ou de exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho em conjunto dos agentes responsáveis pela garantia de direitos das crianças e adolescentes (poder público e as organizações da sociedade civil), unidos numa rede de proteção social, de educação permanente, continuada e de desenvolvimento humano sustentável, é fundamental para o efetivo atendimento das necessidades das crianças, adolescentes e jovens de nossa comunidade.

"Entendo que as instituições de ensino e as escolas são espaços privilegiados para o desenvolvimento desse serviço público, que serão de prevenção, identificação, rastreamento quando há a suspeita de que está ocorrendo à violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes e que, sejam feitos os devidos encaminhamentos", defendeu Maria Mendonça.

 


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