PL que institui política pública de estímulo ao empreendedorismo feminino segue para sanção

No dia Mundial do Empreendedorismo, comemorado hoje (19), a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou Projeto de Lei 29/2019, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB). A matéria, que agora segue para sanção governamental, institui a política estadual  de estímulo ao empreendedorismo feminino no Estado de Sergipe.

"O projeto estava tramitando desde fevereiro passado e hoje, na data em que a Organização das Nações Unidas institui o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, as mulheres sergipanas foram  contempladas com a sua aprovação", disse Maria, ao considerá-lo um importante avanço para a valorização e garantia da independência e elevação da autoestima do gênero.

"Esse projeto visa não apenas o direito ao trabalho para a mulher, mas a liberdade financeira e a ocupação do espaço que lhe é devido e muitas vezes acaba sendo negado", disse a deputada, lembrando que a propositura compreende quatro eixos: educação empreendedora,  capacitação técnica, tecnologia e acesso ao crédito. As ações, ressaltou, devem ser  coordenadas e realizadas pelas Secretarias de Ação Social (Estado e municípios), em parceria com o Sistema S, classe empresarial e outras instituições.  


Mulheres do Brasil - A proposta é fruto de uma sugestão do Núcleo do Grupo Mulheres do Brasil em Sergipe. "O Grupo, através de suas líderes no Estado, trouxe a ideia e nós a abraçamos com o intuito de viabilizar a preparação das empreendedoras sergipanas   para exercerem papel estratégico de agente do desenvolvimento social e econômico no Estado de Sergipe", afirmou a deputada.


No bojo da matéria está prevista, também, a elaboração de projetos como forma de viabilizar alternativas de emprego e renda, além da ampliação de competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, bem como a potencialização produtiva, combinada com formação de assistência técnica.


Em Sergipe, das mais de 70 mil empresas ativas e registradas na Junta Comercial de Sergipe (Jucese), quase 60% têm participação feminina. A média de mulheres que empreendem no Estado está acima da nacional. Já as microempreendedoras individuais são mais de 62 mil de um universo de 118 mil microempreendedores.

No seu entender, esses números por si só já justificariam um olhar diferenciado do poder público e dos agentes bancários sobre as mulheres. "Infelizmente, não é o que acontece, e por isso propusemos esse projeto na perspectiva de que as mulheres sejam valorizadas e tenham os seus direitos garantidos, através de uma política  elaborada pelo Estado".



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