PL garante acolhimento a abrigo à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

O Estado de Sergipe deve disponibilizar espaços públicos de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar durante o período do isolamento social em função da pandemia da Covid-19. É o que sugere a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), através de Projeto de Lei, protocolado na Assembleia Legislativa.

A iniciativa, segundo a parlamentar, deu-se em razão de sua preocupação com o alto índice de violência doméstica e de feminicídios ocorridos em Sergipe. Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) até o dia 11 de julho deste ano, oito mulheres foram vítimas de feminicídio.

“O nosso objetivo com esse PL é resguardar o direito dessas mulheres de não serem obrigadas a ficar em confinamento com o agressor”, frisou a deputada. Em sendo aprovado e sancionado, de acordo com o PL, os espaços públicos de acolhimento e abrigamento emergencial deverão ser ampliados em todo o território do Estado de Sergipe.

A proposta prevê que caso as vagas em abrigos, casas de acolhimento ou demais estruturas públicas da rede especializada de atendimento sejam insuficientes, poderão ser organizados espaços de acolhimento e abrigos coletivos para a proteção emergencial dessas mulheres. Para isso, segundo o texto, o Poder Executivo fica autorizado a requisitar e contratar o uso de espaços privados para essa finalidade, em pousadas, hotéis e similares. “Quando possível, esses locais deverão contar com acompanhamento técnico e multidisciplinar, bem como segurança pública no local”, explicou Maria.


A matéria, também, prevê que os municípios poderão ser notificados sobre a instalação e existência de locais de acolhimento e guarida, para eventual articulação conjunta do serviço de proteção e segurança às vítimas.  Fica assegurado, ainda, o transporte em veículos oficiais ou privados para levar as mulheres, acompanhadas ou não dos filhos até o destino onde ficarão resguardadas.



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