PL de Maria Mendonça propõe política estadual de transparência nas ações de combate ao Coronavírus

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) propôs um Projeto de Lei que cria uma política estadual de transparência nas ações de combate ao Coronavírus.  O PL 146/2020 já foi protocolado na Assembleia Legislativa e traz em seu bojo a preocupação com o cuidado que os gestores e sociedade devem ter para que haja respostas rápidas, eficientes e eficazes em todos os atos que forem realizados com o fito de enfrentamento aos efeitos do Covid-19.


Para ela, a decretação de emergência não pode servir de justificativa para a falta de transparência, seja com os dados relacionados ao número de casos da doença, óbitos e detalhes relevantes para embasar pesquisas científicas; seja com os gastos, contratos e repasses que envolvam verbas públicas. “Não há dúvida de que o Poder Executivo tem total interesse em aprimorar a transparência das ações”, disse.


Na propositura, que deve ser apreciada nos próximos dias, Maria citou a proliferação da infodemia (pandemia das falsas informações) e sugeriu que os gestores adotem medidas visando a devida publicação de notícias oficiais, a exemplo do que tem feito aplicativos como o Twitter  e WhatsApp.  “O Twitter, por exemplo, passou a priorizar publicações feitas por perfis de médicos e instituições de referência em saúde; Já o WhatsApp criou um site para conscientizar sobre o perigo de notícias falsas. Penso que a transparência e divulgação de informações de origem governamental devem se juntar a esse esforço”, afirmou a parlamentar.


No entender da deputada, a pandemia provocada pela Covid-19 trouxe ao Brasil desafios que vão desde a gestão do sistema público de saúde, até o atendimento das necessidades mais básicas, como a alimentação para milhões de brasileiros que ficaram sem emprego e renda em decorrência dos efeitos dessa crise sanitária que refletiu em todos os setores. “Nesse cenário, os Governos têm agido para aumentar os recursos de saúde disponíveis para a população, adquirindo leitos, equipamentos de proteção individual, contratando hospitais de campanha, médicos, entre outros”, disse.



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