Alese aprova nove proposituras de Maria Mendonça

O plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou cinco Moções de Apelo e quatro Indicações apresentadas pela deputada estadual Maria Mendonça (PSDB). As proposituras aprovadas versam sobre temas distintos, como o incentivo ao Turismo, Segurança Pública do Estado, Infraestrutura, Economia, dentre outros. "Todas essas propostas são de interesse público e foram elaboradas a partir de demandas oriundas das mais diversas comunidades do Estado", declarou a parlamentar.

Maria destacou as proposituras que tratam da crise hídrica, enfrentada e denunciada a ela por moradores de comunidades das regiões do Alto Sertão e do Agreste sergipano. A Indicação 518/2021 é endereçada ao Governo do Estado e à Deso e pede para que ambos adotem providências necessárias para o fornecimento de água nessas localidades.

Já a Moção de Apelo 112/2021 segue para o 28° Batalhão de Caçadores, solicitando que o Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro, mais conhecido como Operação Carro-Pipa, volte a funcionar sem interrupções na área. Neste mesmo sentido, há, ainda, a Moção de Apelo 117/2021, direcionada à Bancada Sergipana no Congresso Nacional, que pede a alocação de recursos destinados à duplicação da Adutora do Alto Sertão.


SEGURANÇA

Outro tema tratado por duas das matérias aprovadas são relativas à segurança. Ambas foram destinadas ao governador Belivaldo Chagas e ao secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes. A Indicação 510/2021 propõe viabilizar a instalação de um Posto Policial no Povoado Rio das Pedras, localizado em Itabaiana. Já a Moção de Apelo 116/2021 pede a implantação de um Complexo de Segurança Pública, nos mesmos moldes do que está sendo construído em Nossa Senhora da Glória, para contemplar ltabaiana, Estância e Propriá, considerados polos de Sergipe.

Em outra Moção, Maria apela aos deputados federais sergipanos para que votem a favor do Projeto de Lei 5149/2020, de iniciativa da Senadora Mara Gariballi, que visa prorrogar, até dezembro de 2026, a vigência da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja extinção está prevista para dezembro deste ano.

A Indicação 528/2021, endereçada ao governador Belivaldo Chagas  sugere adequar a Legislação Estadual, que trata a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para beneficiar pessoas com deficiência física (PCD), no que diz respeito a aquisição de veículos automotores novos, tomando como base o teto da isenção do IPI, que é de R$ 140 mil.

Outra Moção de Apelo aprovada foi a 115/2021, destinada ao ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira, pedindo a abertura de nove agências da Caixa Econômica Federal, em Sergipe para garantir a contratação dos 190 aprovados no concurso de 2014 do órgão. Já a Indicação 514/2021 propõe ao Governo que construa uma Orla Marítima, no município de Indiaroba, para estimular o Turismo na área.



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