Maria Sugere Redução do ICMS Para Carros Seminovos

A deputada Maria Mendonça (PSB) apresentou Indicação nº 283/2013 onde solicita ao Governo do estado que viabilize a redução da alíquota do ICMS incidente na saída de veículos usados, pertencentes a estabelecimento comerciais para 0%.

Para a deputada os benefícios fiscais correspondentes à redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), promovidos pela Presidente da República no ano de 2012, na comercialização de carros novos estimularam a crise vivenciada pelas concessionárias de seminovos e que as mesmas desenvolvem um relevante papel social junto ao nosso estado, pois, segundo a Associação dos Revendedores de Veículos Seminovos do Estado de Sergipe (AVESE), são responsáveis por aproximadamente oito mil empregos, sendo 5000 de forma direta e 3000 indireta.

"O fechamento destas concessionárias ou revendedoras ocasiona desempregos e, consequentemente geram prejuízos sociais e financeiros ao Estado. A medida sugestionada não deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, como uma iniciativa da qual o Estado estar-se-ia abrindo mão de receita, pois o pleito promoverá ganhos sociais bastante significativos; evitará o desemprego maciço, contribuirá para o aquecimento na venda dos seminovos; bem como amplia a arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN), pois o mesmo recolherá às taxas de transferências", defende Maria Mendonça.

 


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