Maria Preocupada com Números de Acidentes no Trânsito

Preocupada com o número de acidentes que vem aumentando a cada dia, a deputada Maria Mendonça em 2011 apresentou um Projeto de Lei de Número 159/2011 que Dispõe sobre o Ressarcimento dos danos causados ao Erário e bens Públicos decorrentes de acidentes de Trânsito provocados por negligência, imprudência ou imperícia, bem como uso de Álcool, substâncias Entorpecentes, Tóxicas ou de efeito análogo no Organismo Humano. Lei neste sentido já existe em alguns Estados. Neste caso os infratores por crimes de trânsito, conforme disposto no artigo 1º, responsáveis por ressarcir o Estado pelos prejuízos advindos do evento delituoso, provenientes de: I- gastos com saúde, resgate e reabilitação de todas as vítimas do acidente; II- gastos com remoção dos veículos envolvidos; III- translado de cargas; IV- danos a propriedade pública; V- demais custos relacionados ao prejuízo do erário.


"A gente observa pessoas alcoolizadas dirigindo veículos e causando acidentes, deixando seqüelas em pessoas que muitas vezes estão em sua direção correta, fazendo o que diz a lei. É preciso que sejam adotadas medidas que possa garantir a cada cidadão o direito à vida", defende Maria Mendonça.


O projeto ainda não foi apreciado, e espera-se que seja apreciado e votado.

 


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