Deputados Preocupados com Números de Acidentes

Em Pronunciamento na sessão desta quarta-feira, dia 8, O deputada Antonio dos Santos (PSC) usou a tribuna para defender medidas que vem sendo empreendidas pelos Ministérios da Previdência e Saúde, no sentido de que as pessoas condenadas por causarem acidentes de trânsito tenham que ressarcir as despesas médicas e com pagamento dos salários dos servidores afastados do trabalho.

Segundo ele, o Ministério da Previdência já vem cobrando o que gasta com o pagamento dos vencimentos dos servidores que precisam se afastar do trabalho. "Enquanto a pessoa está afastada de suas funções, o Ministério vai pagando os vencimentos. O processo pelo acidente vai acontecendo e se no final o causador for condenado, se ficar constatado que houve excesso de velocidade, embriaguez, entre outros, o Ministério da Previdência vai levar para o causador a conta de tudo que pagou", explicou.

O deputado chamou a atenção dos condutores de veículos, pois a Previdência já está cobrando essa conta e agora há a proposta de que o Ministério da Saúde também busque esse ressarcimento, quando o acidentado for atendido em hospitais públicos. Segundo Antônio dos Santos, os hospitais públicos estão lotados de politraumatizados vítimas de acidentes de trânsito. "E o Estado gasta um dinheiro enorme para atender essas pessoas, ocupa espaço de internamento, gasta insumos e medicamentos e o que acontece é que as coisas vão ter um curso diferente agora. O estado vai procurar o direito de trazer para o seu cofre o que gastou com o tratamento, caso o causador do acidente seja condenado", revelou.

A deputada Maria Mendonça aparteou o pronunciamento para dizer que o tema tratado pelo colega era de extrema importância e que entende que é preciso que sejam adotadas medidas que possam garantir a cada cidadão o direito à vida. "A gente observa pessoas alcoolizadas dirigindo veículos e causando acidentes, deixando sequelas em pessoas que muitas vezes estão em sua direção correta, fazendo o que diz a lei", afirmou, louvando essas medidas, pois entende que estão fechando o cerco, de forma que possa reduzir os acidentes.

Projeto de Maria

Preocupada com o número de acidentes que vem aumentando a cada dia, a deputada Maria Mendonça em 2011 apresentou um Projeto de Lei de Número 159/2011 que Dispõe sobre o Ressarcimento dos danos causados ao Erário e bens Públicos decorrentes de acidentes de Trânsito provocados por negligência , imprudência ou imperícia , bem como uso de Álcool, substâncias Entorpecentes, Tóxicas ou de efeito análogo no Organismo Humano. Lei neste sentido já existe em alguns Estados. Neste caso os infratores por crimes de trânsito, conforme disposto no artigo 1º, responsáveis por ressarcir o Estado pelos prejuízos advindos do evento delituoso, provenientes de:I- gastos com saúde, resgate e reabilitação de todas as vítimas do acidente;II- gastos com remoção dos veículos envolvidos;III- translado de cargas;IV- danos a propriedade pública;V- demais custos relacionados ao prejuízo do erário.

O projeto ainda não foi apreciado, e espera-se que seja apreciado e votado.

 


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