Deputada Apresenta Indicação para Portadores de Mal de Parkinson

A deputada Maria Mendonça apresentou indicação no sentido de que o governo do estado possa envidar esforços para a adoção das medidas necessárias, à concessão de isenção do ICMS incidente na aquisição do marca-passo cerebral para pessoa portadora da doença do Mal de Parkinson.

O Mal de Parkinson é uma doença do cérebro que provoca tremores e dificuldades para caminhar, se movimentar e se coordenar. Segundo a Universidade Federal de São Paulo (USP), a doença afeta aproximadamente duzentos mil brasileiros e é uma doença que não tem cura e que o objetivo do tratamento é controlar os inúmeros sintomas por ela apresentados; pois, a ausência de tratamento adequado pode levar o paciente à invalidez e a morte prematura.

Considerando que, atualmente, a cirurgia cerebral com a implantação do marca-passo é a única opção de tratamento vislumbrada pela medicina para alguns portadores da doença, quando os sintomas não são mais controlados adequadamente por meio de medicamentos e que, por se tratar de um aparelho dispendioso, muitos pacientes estão sendo privados do tratamento realizado através da estimulação cerebral profunda (Deep Brain Stimulation - DBS), o qual, o cirurgião implanta estimuladores elétricos em áreas específicas do cérebro para ajudar o movimento, é que a deputada Maria Mendonça apresentou indicação na assembléia.

"A isenção do ICMS na aquisição deste aparelho contribuirá para diminuir o valor do mesmo e, consequentemente, ajudará os pacientes de menor poder aquisitivo, a realizarem a cirurgia cerebral amenizando assim, os sintomas da doença. Afinal, a saúde é um dos direitos social constitucionalmente assegurado", defende Maria.


 


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