Comissões temáticas aprovam vários projetos de iniciativa dos deputados

Na manhã desta quinta-feira, dia 5, aconteceram as reuniões das Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa. Diversos projetos de autoria dos deputados foram aprovados. Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Venâncio Fonseca (PP), foi aprovado o projeto de lei 126, de autoria do deputado José Franco (PDT), que denomina de "José do Prado Franco" o Hospital Regional de Nossa Senhora do Socorro.

Também foi aprovado o PL 206/12, de autoria do deputado Gilson Andrade (PTC), que torna obrigatória disponibilização do cardápio em Braile (linguagem adequada para pessoas com deficiência visual) nos restaurantes e hotéis de Sergipe. Além desses, vários projetos de reconhecimento de utilidade foram aprovados pelos deputados na CCJ.

Na Comissão de Saúde foi aprovado o PL 121/13, enviado pelo Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social. Matérias dos deputados voltadas para a área da saúde também foram aprovadas, como o projeto do deputado Gilson Andrade que classifica a visão monocular como deficiência visual e a propositura da deputada Maria Mendonça que propõe a criação do Programa de Conscientização e Prevenção do Alcoolismo juvenil no âmbito do Estado de Sergipe.

Do deputado Zezinho Guimarães (PMDB) foram aprovados dois projetos nesta Comissão. O primeiro dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização, no âmbito do Estado de Sergipe, de brinquedos que contenham na sua composição a substância Ftalato. O outro foi o PL que proíbe a fabricação e comercialização, no âmbito do Estado de Sergipe, de produtos destinados ao consumo de crianças que contenham na sua composição a substância Bisfenol - A.

Um dos projetos aprovados na Comissão de Administração e Serviços Públicos, presidida pela deputada Maria Mendonça foi o PL 118/13, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei que dispõe sobre a reorganização do Conselho dos Direitos da Mulher.

Agência Alese

 


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