?Carta de Natal? apresenta Unale como catalisadora de ações pela renegociação da dívida dos estados

O encerramento da XVI Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (1º). O evento, que iniciou na terça-feira (29), reuniu parlamentares e funcionários de assembleias legislativas de todo o País e delegações estrangeiras em Natal (RN).

No encerramento, foi lida a "Carta de Natal", documento com as principais conclusões obtidas após os debates e palestras realizados. Um dos pontos de destaque é a necessidade de renegociação da dívida dos estados com a União, com um novo pacto federativo. "O desenvolvimento das regiões, a partir da revisão do Pacto Federativo, fortalecerá as prerrogativas estaduais estruturando o desenvolvimento harmônico do Brasil", preconiza o documento. Propostas sobre a dívida Na carta, a Unale se apresenta como uma catalisadora do debate sobre o tema, "uma vez que os parlamentos estaduais representam, de fato e de direito, as vontades manifestas dos cidadãos brasileiros". Afirma ainda que a entidade tem se esforçado em manter aceso o debate, uma vez que o pagamento anual dos juros inviabilizaria a realização de investimentos nos Estados e comprometeria as políticas públicas de desenvolvimento.

"No presente momento, a dívida dos Estados com a União ultrapassa R$ 430 bilhões, o que representa uma correção de 472% de 1998 aos dias atuais". A entidade propõe que parcelas da dívida dos Estados para com a União sejam compostas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que possibilitaria investimento direto dos estados, em parceria com o governo Federal, em educação, saúde e infraestrutura. Uma nova proposta também começou a ser desenhada pelo colegiado de presidentes da entidade, propondo a troca do índice de correção das parcelas da dívida (atualmente IGP-DI + 6%) por IPCA + 2%, ou mesmo apenas IPCA. Íntegra do documento CARTA DE NATAL A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) promoveu, em Natal, a sua XVI Conferência Nacional.

O evento contou com a parceria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dentre outros apoiadores. Parlamentares brasileiros e de diversos países, assim como participantes de vários segmentos da sociedade debateram temas como Matriz energética e alternativas para o futuro, retomaram o debate sobre o Pacto Federativo e também a comitiva da África do Sul compartilhou suas experiências sobre Copa do Mundo trazendo o case " África do Sul 2010" .

Um dos eixos centrais do debate sobre Energia trouxe a mensagem sobre a necessidade de o Brasil incrementar os investimentos na geração de energia como emuladora de um desenvolvimento sustentável e crescente com o intuito de obter benefícios para todas as camadas da sociedade através de energia limpa e de baixo custo. O Brasil possui a matriz energética mais renovável do mundo industrializado com 45% de sua produção proveniente de fontes como recursos hídricos, biomassa e etanol, além das energias eólica e solar. Esse percentual está 15% acima da meta indicada pela Agência Internacional de Energia para 2030. As usinas hidrelétricas são responsáveis pela geração de mais de 75% da eletricidade do País. A matriz energética mundial é composta por 13% de fontes renováveis no caso de países industrializados, caindo para 6% entre as nações em desenvolvimento.

Outro aspecto importante do atual debate foi a necessidade de um Novo Pacto Federativo. A Unale tem mantido aceso esse debate uma vez que o pagamento anual dos juros inviabiliza a realização de investimentos nos Estados e compromete as políticas públicas de desenvolvimento. No presente momento, a dívida dos Estados com a União ultrapassa R$ 430 bilhões, o que representa uma correção de 472% de 1998 aos dias atuais.

Um caminho que tem sido perseguido pela Unale é o de compor parcelas da dívida dos Estados para com a União com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a fim de possibilitar investimento direto dos estados, em parceria com o governo Federal, em educação, saúde e infraestrutura. Começou a surgir uma proposta desenhada pelo colegiado de Presidentes da entidade propondo a troca do índice de correção das parcelas da dívida (atualmente IGP-DI + 6%) por IPCA + 2% ( ou até mesmo apenas IPCA). O papel da Unale tem sido de catalisador destes debates uma vez que os parlamentos estaduais representam, de fato e de direito, as vontades manifestas dos cidadãos brasileiros. O desenvolvimento das regiões, a partir da revisão do Pacto Federativo, fortalecerá as prerrogativas estaduais estruturando o desenvolvimento harmônico do Brasil.

Com informações da UNALE/AL/RS

 


DE OLHO NO INSTAGRAM