Assembleia Legislativa aprova Planos de Cargos dos Servidores Públicos

Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, no final da manhã de hoje (4), em plenário, todos os projetos de autoria do Poder Executivo que versam sobre os Planos de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Sergipe. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora da AL que versa sobre um reajuste salarial para os servidores efetivo da Casa.


O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo (PCCV) foi aprovado. com duas emendas.

Também foram aprovados os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura e para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

Ainda foram aprovados três outros projetos do Executivo: um que dispõe sobre a concessão e a autorização de uso especial dos imóveis públicos estaduais para a política habitacional de interesse social; Outro projeto fixa o efetivo da Polícia Militar em 6.565 policiais militares distribuídos por Quadros, Qualificações, Postos e Graduações (este foi aprovado com as abstenções dos deputados Gilson Andrade, Capitão Samuel e Gilmar Carvalho).

O terceiro projeto do Executivo foi a Lei Complementar 02/2014 que institui o regime jurídico dos Servidores de Administração Fazendária do Estado e cria a carreira de Auditor Técnico de Tributos. Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi aprovado um projeto de reajuste salarial linear, para os servidores do quadro efetivo da Casa, de 5%.

Definida a aprovação dos mesmos, caberá ao governador Jackson Barreto (PMDB) sancioná-los, na próxima segunda-feira (7), e fazer a devida publicação em Diário Oficial, no dia seguinte, prazo máximo para o encerramento dos trâmites legais estabelecidos por lei.

 

Agência Alese

 


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