Assembleia Legislativa aprova Orçamento 2014 com Quatro Emendas da Deputada Maria Mendonça

Os deputados estaduais aprovaram, até o início da noite dessa segunda-feira (23), a Proposta Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2014, em 3ª discussão e em Redação Final, estimando receita e fixando despesa. A proposta é de, aproximadamente, R$ 8,3 bilhões. Com a aprovação do Orçamento, a Assembleia entra em recesso parlamentar até 17 de fevereiro, quando retomará suas atividades. O Orçamento recebeu seis emendas: quatro da deputada Maria Mendonça (PP), uma da deputada Ana Lúcia (PT) e outra do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).

Além do Orçamento, foram aprovados outros projetos do Executivo. Um deles autoriza o Executivo a outorgar mediante sessão de uso a Companhia de Desenvolvimento Econõmico de Sergipe (Codise), o Complexo Empresarial Integrado (CEI), localizado em Tobias Barreto.
Outro projeto do Executivo institui procedimentos a serem adotados, no âmbito da PGE, e da SEFAZ, para cumprimento do Programa Estadual de Reestruturação da Cobrança do Crédito Fiscal, com a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, com a fixação de piso de execução de protesto de título executivo.

O quarto projeto do Executivo concede pensão especial mensal a dependente do governador Marcelo Déda Chagas, falecido na titularidade do cargo. Outra propositura altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 79/2002, que dispõe sobre a organização básica e normas gerais de funcionamento da coordenadoria-geral de perícias (COGERP) e sobre carreiras de atividades periciais.

Judiciário - Os deputados também aprovaram o projeto do Poder Judiciário que modifica a lei 5.897/2006, que institui a concessão do auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Poder Judiciário.

Mesa Diretora - Os deputados apreciaram e aprovaram o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado, em 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2014 para os cargos de provimento efetivo.

Outros - Da deputada Angélica Guimarães (PSC) foi aprovado o projeto de lei que denomina "Hospital do Câncer Marcelo Déda", o Hospital Especializado no tratamento do câncer a ser implantado em Sergipe.

Com Informações da Agência Alese


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