Aposentados pedem apoio da AL/SE a projetos que tramitam no Congresso

Com onze votos favoráveis, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados. Pelas regras aprovadas, a recomposição é correspondente a um período de cinco anos. O objetivo é que o valor do benefício volte a corresponder ao mesmo número de salários mínimos da data da concessão. Serão beneficiados os 8,5 milhões de segurados do INSS que hoje recebem mais que o salário mínimo. Um impacto da medida nos cofres do governo será de R$ 4 bilhões.

Pela proposta, depois da correção, serão aplicados, sempre, os mesmos índices para todos os segurados, independentemente do valor do benefício. Desde 1991, as aposentadorias e pensões do INSS têm índices diferenciados para quem ganha o piso (um salário mínimo) e para quem recebe mais. Pelos cálculos da Federação dos Aposentados de São Paulo, de 1991 a 2008, a defasagem no benefício cujo valor é maior que o piso chega a 60%.

O projeto original é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), mas ganhou um substitutivo quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Representantes da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sergipe (Asapisa) e da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Sergipe (Faapise) entregaram na Assembleia Legislativa de Sergipe documento com os projetos que estão tramitando na Câmara Federal são: 0001/07, que visa estender o mesmo critério de reajuste do salário mínimo ao reajuste de benefícios da Previdência Social; 3299/08, que visa acabar com o perverso "Fator Previdenciário", cujas regras, adotadas ainda no governo FHC, retardam e causam grande prejuízo no cálculo da aposentadoria inicial; 4434/08, que visa recuperar perdas acumuladas nos pagamentos de proventos dos idosos, aposentados e pensionistas.

 


DE OLHO NO INSTAGRAM